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PEC 376 será colocada em pauta na quarta-feira (12)
Com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376 que coincide as eleições de todos os cargos eletivos no país, os prefeitos dos municípios de MS buscam apoio dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), ambos membro do CCJ, para convencê-los a provar a PEC.
O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende colocar em pauta a PEC 376 na próxima quarta-feira (12). O texto agrada aos gestores que precisam de tempo para colocar a casa em ordem.
O relator da proposta que coincide as eleições, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), é favorável a mobilização dos prefeitos, inclusive tem os orientado a procurar as bancadas federais nos estados para aprovar a admissibilidade da matéria no âmbito na CCJ.
Conforme a assessoria a emenda constitucional que prevê a unificação dos pleitos entrou na pauta municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e movimentou Brasília nos últimos dias.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul( Assomasul ) e integrante do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, defende a unificação das eleições, justificando, entre outros fatores, o custo de R$ 4,5 bilhões a cada pleito, além do fato de coincidir os planos de investimentos federais, estaduais e municipais.
Segundo ele, o Plano Plurianual dos Municípios nunca coincide com o Plano Plurianual do governo federal e do governo estadual, dificultando assim, os investimentos essenciais.