Alan Santos/PR
A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União, a qual mudou a interpretação de um dispositivo constitucional sobre o assunto.
Nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, o governo federal irá liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. Pronunciamento foi realizado durante uma “live” divulgada pelo Facebook.
A medida só foi possível após um novo parecer da AGU (Advocacia Geral da União), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.
De acordo com o presidente da República, Jair Bolsonar, "O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas", declara.
Ao lado de Bolsonaro no vídeo, está o próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com o Deputado Federal Vitor Hugo,"Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]", destaca.
Ainda conforme o parlamentar, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai "privilegiar os parlamentares", ao permitir que eles continuem "ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho".