A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), se solidariza e se soma na a luta do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica de Campo Grande (ACP), contra o Projeto de Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB). A Fetems representa 25 mil professores e administrativos de Mato Grosso do Sul. A Lei foi aprovada na quinta-feira (31).
O projeto tem a proposta de proibir professores de falar sobre política, religião e sexualidade nas escolas. O nome popular dado ao projeto foi “Lei da Mordaça”. De acordo com a assessoria, a Fetems aguarda que o prefeito Alcides Bernal vete o referido projeto de Lei. Caso isso não aconteça, a Fetems irá à Justiça
Confira a nota:
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), que representa mais de 25 mil professores e administrativos de todo o Estado, se solidariza e se soma na a luta do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica de Campo Grande (ACP), contra o Projeto de Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador, Paulo Siufi (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal da Capital, na última quinta-feira (31).
O referido projeto, visa proibir professores de falar sobre política, religião e sexualidade nas escolas. O nome popular dado ao projeto, “Lei da Mordaça”, não poderia ter sido mais apropriado para tamanha barbaridade em pleno século XXI e para nós está claro que os vereadores que foram favoráveis a esta absurda legislação, não possuem interesse algum para que as escolas formem cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.
A legislação é preocupante e deixa claro as reais intenções, já que 23 vereadores da Casa de Leis de CG estão sob suspeita de envolvimento em escândalos de corrupção nas operações Coffee Break e a Lama Asfáltica, investigadas pelo MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal. Portanto um grande motivo para tais, não poder se falar de política em sala de aula.
Também deixamos claro que a discussão sobre gênero nas políticas educacionais está caindo em uma falácia cruel: a de que gênero, sexualidade e identidade de gênero são invenções ideológicas. Hoje em dia, é muito comum ver a desqualificação de determinadas visões de mundo como sendo “ideológicas”, ou seja, um ideário sem ancoragem na realidade.
O Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta, também temos os dados sobre violência contra mulher, que são alarmantes, em 2015, o Brasil recebeu 52.957 denúncias de violência contra a mulher. Na última década, cerca de 44 mil mulheres foram assassinadas no país, portanto quando se reivindica, então, a noção de “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade.
Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas.
Comparamos esta lei, ao Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante a Ditadura Militar, que acabou de vez com a liberdade de expressão, que minou o poder de ação dos indivíduos por meio da força e da repressão. Continuaremos afirmando que sexualidade, política e diversos outros temas que envolvem a formação do ser cidadão consciente, fazem e devem continuar fazendo parte de nossas escolas, não só em Campo Grande, como no mundo, pois só assim conseguiremos construir uma educação pública de qualidade, laica e igualitária.
Por fim reiteramos que a FETEMS aguarda que o Prefeito Alcides Bernal vete o referido projeto de Lei. Caso isso não ocorra, ou ele vetando, a câmara insistir neste erro e derrubar o veto, a FETEMS irá ao judiciário para declarar inconstitucional tal norma jurídica.
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