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De Brasília, Delcídio garante que Estado não perderá receita com unificação do ICMS
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), garantiu que o Projeto de Resolução do Senado 001/2013, que introduz alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não vai trazer qualquer tipo de prejuízo para a arrecadação de Mato Grosso do Sul.
Segundo o senador, “o assunto já foi amplamente discutido no Senado, quando Guido Mantega ainda era ministro da Fazenda. Naquela época o governo apresentou uma Medida Provisória que criava um fundo de compensação exatamente para mitigar eventuais perdas, além de um fundo de desenvolvimento regional que seria o instrumento necessário para que os estados substituíssem os incentivos fiscais. Como a MP não foi votada no Congresso ela acabou perdendo a validade e a criação dos fundos voltou agora dentro do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo”.
O parlamentar lembrou que o Senado é a casa da federação, onde todos os estados tem o mesmo número de senadores. “esse tema é evidentemente polêmico porque cada unidade da federação vive uma determinada situação, mas ninguém no Senado é irresponsável de bancar projetos que levem prejuízos a seus estados, muito menos eu que sou o autor da emenda constitucional estabelecendo a cobrança do ICMS do comércio eletrônico no destino final do produto. É isso o que vai acontecer quando forem unificadas as alíquotas do ICMS. O imposto será cobrado no destino e não na origem do produto, e o fundo de compensação suprirá possíveis prejuízos. Uma das alternativas é alimentar esse fundo com a regularização dos ativos depositados por brasileiros no exterior, mas estão sendo estudadas também outras fontes de receita”, explicou.
Sobre as críticas que a proposta de unificação do ICMS tem recebido de alguns setores em Mato Grosso do Sul, Delcídio reafirmou que o Senado não aprovará nada que prejudique o estado. “Imagina se a gente vai fazer alguma coisa que prejudique Mato Grosso do Sul. De repente, vem gente que não está devidamente inteirada sobre o assunto e tece comentários que não encontram respaldo na realidade. A população pode ficar tranquila. Não haverá prejuízo para Mato Grosso do Sul”, finalizou.