Futuros prefeitos temem queda do ICMS no Estado

O prefeito eleito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PR), assumirá em 1º de janeiro com uma grande preocupação – a queda do índice de recebimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que seu município tem direito na receita do Estado.

Segundo ele, Amambai deixará de receber mais de R$ 300 mil ao mês a partir do próximo exercício financeiro. A advertência foi feita sábado durante entrevista coletiva à imprensa, na qual Lanzarini anunciou seu secretariado.

A situação é semelhante para outras prefeituras sul-mato-grossenses, que, caso a queda anunciada no meio do ano pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) for confirmada este mês, terão de decretar, logo no começo do ano, a contenção gastos, aconselhar seus secretários a apertar o cinto, reduzindo as despesas em suas pastas.

O diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sebastião Nunes da Silva, acredita que o índice definitivo deva ser publicado no Diário Oficial do Estado ainda esta semana.

O advogado tributarista Alexandre Bastos acha que isso deve ocorrer lá pelo dia 27. Ele prevê, inclusive, mudanças, com apresentação de novos índices pelo governo, o que poderá melhorar a situação de algumas prefeituras.

A exemplo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS é a principal fonte de receita das prefeituras, que, em sua maioria, arrecada valores ínfimos de impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Bastos explicou que um dos principais itens da base de cálculo para se chegar ao índice de distribuição do ICMS é o "valor adicionado", que é a movimentação financeira que existe dentro do município.

O valor adicionado, segundo ele, é exatamente o resultado de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido das operações de transporte e telecomunicações.

A publicação dos valores adicionados é feita anualmente por meio de resolução da Sefaz, que revela o perfil e a situação econômica dos municípios em cumprimento de norma constitucional e serve para estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.