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Cotidiano Quinta-feira, 06 de Novembro de 2008, 07:10 - A | A

Quinta-feira, 06 de Novembro de 2008, 07h:10 - A | A

Uneis enfrentam problemas e descasos do governo

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

Durante a audiência, o presidente do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza), Paulo Ângelo de Souza, defendeu que a desvinculação das Unidades Educacionais de Internação da Secretaria de Trabalho , Assisência Social, não irá favorecer uma melhoria na situação atual dessas instituições.

A justificativa é que as medidas precisam priorizar a ressocialização e não podem ter caráter repressor, o que poderá acontecer se a Secretaria de Segurança Publica assumir as Uneis. Souza disse ainda que o Estado vai na contramão quando muda as competências no gerenciamento das unidades, pois a nível nacional, as iniciativas têm sido de desvinculação dessas unidades de ressocialização dos adolescentes infratores das secretarias de segurança pública.

Para Souza "o mais grave é o governo do estado não particpar dos debates com a sociedade". Ele refere-se à ausência de representantes do poder executivo na audiência.

Já Valdinei Figueiredo da Associação de Servidores de Medidas Sócio-Educativas, apóia o projeto de lei enviado pelo executivo. Para Figueiredo, só agora houve visibilidade das Uneis e acredita que a transferência para a Secretaria de Segurança Pública, vislumbra uma possibilidade de melhores condições de trabalho, bem como a implantação do plano de cargos e carreiras com a criação de uma superintência na SEJUSP voltada às Uneis.

José Campos, advogado, integrante da Rede de Advogados Populares, apoia o debate promovido pela audiência mas desaprova a atitude do executivo em não participar das discussões e ressalta "que o estado tem que prover a carreira dos servidores indendendente das pastas que estes façam parte".

No estado de Mato Grosso do Sul, há dez Unidades Educacionais de Internação, com 233 adolescentes infratores e com quadro de 479 servidores que atuam nessas unidades. Segundo o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza), as unidades mais problemáticas têm sido a UNEI-DOM BOSCO, em Campo Grande e AURORA, Unei de Três Lagoas, considerada a mais crítica, com falta de estrutura, superlotação, e com denúncias de maus tratos, ainda segundo Paulo Ângelo de Souza, presidente do CDDH, há a possiblidade de despejo nesta unidade, já que o executivo não faz pagamento do aluguel há seis meses.

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