TJ recebe denúncia contra prefeito de Novo Horizonte doSul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) recebeu a liminar enviada pelo Ministério Público Estadual (MPE), denunciando o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Marcílio Álvares Benedito (PMDB), o Assessor jurídico do município e outros servidores municipais, sob a acusação de fraude. Segundo a denúncia, o prefeito e os outros acusados teriam participado de um esquema de fraude, em agosto de 2005, onde determinado valores de obras para o município foram fraudados, sendo racionados dos custos a serem realizadas. Com essa ação, os valores, considerados isolados, permitiam a realização de duas licitações na modalidade Carta Convite, onde de acordo com a documentação das obras, o correto seria uma licitação na modalidade Tomada de Preço. O total das obras chegou a R$ 221.133,00 (duzentos e vinte um mil e cento e trinta e três reais).

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