Os conselheiros do Tribunal de Contas da União de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), aprovaram por unanimidade, durante a sessão do Pleno, realização de inspeção no treco da Rodovia MS 112, que liga os municípios de Inocência à Cassilândia, e também na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A proposta de averiguação prévia foi apresentada pela conselheira Marisa Serrano e está em conformidade com o Regimento Interno da Corte de Contas.
De acordo com Marisa, “a fiscalização busca verificar a regular execução dos contratos celebrados pela Administração Pública Estadual, cujo objeto é a pavimentação asfáltica da Rodovia”, pontuou.
O pedido foi atendido depois que o conselho do TCE recebeu ofício da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, comunicando a aprovação da realização da fiscalização. O Deputado Pedro Kemp, solicitou a realização do ato.
Segundo as justificativas apresentadas pelo Deputado, “moradores do município de Cassilândia teriam lhe procurado, relatando problemas na execução da obra, tais como: trechos da rodovia extremamente estreitos, não obedecendo as normas de segurança; espessura da cobertura de asfalto muito fina; e, que o valor da obra não é compatível com o valor que esta sendo pago pelo tesouro estadual.
Em análise preliminar dos fatos trazidos ao conhecimento da conselheira, ela propôs “que o presente Pedido de Averiguação Prévia seja admitido pelo Plenário desta Corte, nos termos do art. 134, § 2º do Regimento Interno do TCE/MS; em sendo admitida a proposição, que seja adotado o rito do art. 134 e § 2º do Regimento Interno do TCE/MS, para que, após autuação, o feito seja remetido à Conselheira Relatora para que designe equipe para realizar Inspeção in loco, bem como na AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL”, justificou Marisa Serrano.
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