O Bolsa Formação é um programa do Governo Federal destinado aos profissionais de segurança pública que tem o objetivo de incentivar a qualificação profissional e contribuir para a redução das disparidades salariais no segmento, através de uma bolsa mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Para aderir ao programa não basta que o servidor apenas se cadastre no site no Ministério da Justiça. Paralelo a isso é indispensável a entrega da documentação exigida na superintendência.
Pode participar do Projeto Bolsa Formação todo policial civil, militar, agente penitenciário, guardas municipais, integrantes do corpo de bombeiros e perícia técnica que receba salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (valor calculado a partir da soma do saldo básico e adicional); não tenha cometido e nem tenha sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possua condenação penal nos últimos cinco anos; e tenha realizado cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça.
O Bolsa Formação integra as 94 ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) projeto do Governo Federal que articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Mais informações sobre o Bolsa Formação na Superintendência de Políticas de Segurança Pública através do telefone (67) 3318-6723.
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