Schering condenada a pagar R$ 1 mi por pílula de farinha

O laboratório Schering do Brasil foi condenado a pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por ter colocado no mercado o anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, caso que ficou conhecido como "pílulas de farinha". O julgamento foi concluído ontem e divulgado nesta sexta-feira pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 1998, pílulas para o teste de uma máquina embaladora do laboratório acabaram chegando ao mercado com farinha no lugar de hormônios, e muitas mulheres engravidaram.

A ação coletiva foi proposta pelo Estado de São Paulo e pelo Procon. Em 2004, o TJ (Tribunal de Justiça) condenou o laboratório por danos morais. A Schering recorreu da sentença.

O laboratório alegou cerceamento de defesa, questionou a legitimidade do Procon em propor a ação e afirmou que os casos de gravidez causados pelo uso do anticoncepcional sem o princípio ativo constituíram sentimentos positivos, pois geraram "novas vidas", de acordo com o STJ.

A condenação, no entanto, foi mantida por unanimidade em julgamento pela Terceira Turma. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, rebateu os argumentos da empresa e afirmou que as "pílulas de farinha" feriram a necessidade de respeito à segurança e informação dos consumidores.

Em seu voto contrário ao recurso apresentado, ela afirmou, ainda, que a instância inferior reconheceu que o laboratório não tomou cautelas mínimas no caso, afirma o STJ.

Nesta sexta, procurada pela reportagem, a Schering informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão. Em nota, informou que "só irá se manifestar legalmente com a posse dos dados oficiais".

• • • • • 

• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.

• • • • • 

• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.