Edemir Rodrigues/ MSGOV
Audiência pública, realizada no MPE, reuniu representantes de diversos setores da sociedade civil
Construção do prédio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) foi negada por desembargadores, em audiência publica que ocorreu nesta terça-feira (18). A área possui um total de 3,3 hectares no Parque dos Poderes e a principal razão para a decisão foi de evitar desmatamento na região.
A maioria dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) seguiu o voto do relator da ação, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Acatando o pedido em caráter liminar do MPMS (Ministério Público Estadual) e suspendendo a continuação do projeto na área do Parque dos Poderes.
Representando o Estado, a procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, esclareceu que “os atos do Estado têm sido praticados de acordo com os exatos limites da lei que criou o Complexo dos Poderes e traz um programa de preservação da área”. Além de enfatizar que o Estado está aberto ao diálogo, com a secretaria de Governo (Segov) realizando reuniões para fazer esclarecimentos com grupos interessados.
Ainda segundo a procuradora, o Estado é favorável à discussão do tema, envolvendo novas edificações no Complexo dos Poder. Sendo decisões tomadas após “ouvir os órgãos envolvidos e a sociedade sul-mato-grossense”.
Estiveram na audiência diversos representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas coordenou os trabalhos.
