Presos do Estado não irão votar nestas eleições

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul apresentou pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) para que fossem montadas sessões eleitorais nos presídios do Estado para que os detentos em regime fechado pudessem votar nestas eleições, no entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE, a OAB/MS apresentou pedido para a instalação de sessões fora do prazo previsto para as modificações necessárias para as eleições de 2008, que seria no dia 7 de março, mesma data final para quem quisesse fazer modificações no título e no domicílio de votação.

Conforme a Agência Penitenciária de MS (Agepen) há casos e casos e não há como afirmar com precisão quantos presos ficarão sem exercer o direito do voto nestas eleições. A agência informa que há detentos em três situações> processados, provisórios e condenados. Em tese, apenas os condenados ficariam ser exercer o voto, mas de fato, a realidade é diferente,já que, para que os detentos possam votar, depende da situação documental de cada um de de sua situação diante da justiça.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com base em levantamento de junho deste ano, mostram que há no Brasil mais de 130 mil presos denominados "provisórios". Eles teriam, segundo a constituição federal, direito de voto, já que ainda aguardam julgamento. No entanto, menos de 1% vai às urnas no dia 5.

Apenas sete Estados devem garantir o direito aos presos. Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro (em caráter experimental) e Rio Grande do Sul afirmam que irão montar ao menos uma seção em unidades prisionais. O contingente previsto de votantes é de menos de mil presos provisórios.

Os demais Estados alegam, em geral, problemas de operacionalização em virtude da mobilidade dos detentos, que são constantemente transferidos. Eles não votarão, apesar de pedidos de órgãos da Justiça e de entidades da sociedade civil.

Quem lidera na instalação de seções para presos provisórios é Pernambuco. Serão organizadas sete seções com 473 votantes aptos no Estado. O Rio de Janeiro vai fazer uma experiência em Nova Iguaçu, abrindo a primeira seção do Estado em unidade prisional. Estão cadastrados 101 presos provisórios. (Com informações da Agência Estado)

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