Postos de identificação disponibilizam guias de isenção de RG nesta sexta

Na primeira semana de setembro, o Instituto de Identificação (II), órgão subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), se prepara para atender à população da Capital que não possui recursos financeiros para obtenção da 1ª e 2ª vias do Registro Geral (RG). Todo dia 5 de cada mês, os Postos de Identificação - localizados nos práticos - disponibilizam as guias de isenção de RG, sem custo. O Posto de Identificação Central, localizado na rua Padre João Crippa, não disponibiliza a guia.

No primeiro semestre de 2008, mais de 3.500 pessoas em todo Estado foram beneficiadas com as concessões; destas, 3.070 foram de 1ª via e 550, de 2ª via. Somente em Campo Grande foram 1.325 beneficios, sendo 952 de RGs 1ª via e 373 de 2ª via.

Atualmente os valores para emissão de 1ª e 2ª vias são, respectivamente, R$ 20,96 e R$ 55,88. Têm direito ao benefício pessoas comprovadamente sem recursos financeiros, conforme estabelecido na lei estadual 2.062/99, regulamentada pelo decreto nº 9.891/2000.

O Estado tem um limite mensal para as isenções: são 15% (para emissão de 1ª via), e 5% (para emissão de 2ª) sobre o montante de carteiras de identidade pagas e emitidas por mês. “Na prática quer dizer que se forem emitidas mil carteiras de identidade pagas por mês, podem ser oferecidos 150 RGs gratuitos, lembrando que esse percentual não é acumulativo de mês para o outro”, explica o perito criminal Alberto Dias Terra.

Segundo Dias, existem duas formas para que as pessoas tenham acesso à documentação civil gratuita. O interessado deve se dirigir a um dos Postos de Identificação - localizado nos práticos - e preencher o requerimento de solicitação de isenção, comprovando que não possui condições financeiras para obtenção do registro ou participar de algum mutirão - de emissão de RGs e outras documentações - iniciativa regularmente promovida por órgãos públicos e entidades sociais. Confira logo abaixo os endereços dos postos lozalizados nos práticos.

Já no interior do Estado, as guias podem ser retiradas, também todo dia 5 de cada mês, nas Unidades Regionais de Perícia e Identificação (URP’S) localizadas nas cidades de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

- Prático - bairro Coronel Antonino - rua Santo Ângelo, 51 (ao lado do terminal General Osório). Fone: 3314-4774;

- Prático - bairro Aero Rancho - avenida Marechal Deodoro, s/n - (em frente ao terminal do Aero Rancho). Fone: 3314-6271;

- Prático - Vila Concórdia - avenida Guri Marques, 5111 (em frente ao terminal Guaicurus). Fone: 3317-2820.

(Com informações da Sejusp)
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