Policias são condenados a 7 anos por tortura

Foram quatro horas de tortura na ‘Estrada Boiadeira’, em Três Lagoas, a 334 quilômetros da Capital. Um adolescente foi surpreendido por dois policiais civis que tentaram com violência conseguir confissão sobre um assalto ao Posto Atlantic, onde o jovem trabalhava na época, em 2005.

O episódio transformou-se em denúncia e processo contra os policiais que acabaram pegos em escutas telefônicas interceptadas pela PF (Polícia Federal) no ano passado durante investigação da máfia dos caça-níqueis, a chamada Operação Xeque-Mate.

Os policiais civis Iraceno Teodoro Alves Neto, conhecido com Neto, e Rubens Baptista Filho, Rubão, foram condenados cada um a 7 anos e dois meses pelo crime de tortura. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas, Albino Coimbra Neto e foi proferida em 25 de setembro. Os policiais foram presos no dia 10 de outubro, trazidos para Campo Grande, onde permanecem no 3º DP (Distrito Policial), o advogado dos agentes, Marco Antônio Vieira.

Consta no processo, que o caso aconteceu no dia 5 de maio de 2005 entre 14 e 18 horas. Na "Estrada Boiadeira", os policiais civis Iraceno Teodoro Alves Neto, conhecido com Neto, e Rubens Baptista Filho, Rubão, constrangeram o adolescente R.O.M. O jovem foi vítima de seqüestro, teve sofrimento físico e mental, e sofreu lesão corporal confirmada por exame de corpo delito.

Tortura - O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Três Lagoas e a decisão foi proferida pelo juiz Albino Coimbra Neto. Consta no processo parte do depoimento da vítima à Justiça.

Juiz: O Neto batia no senhor com o quê?

Vítima: Com um cano.

Juiz: Com um cano?

Vítima: É, um cano, acho que um cano.

Juiz: O Rubão chegou a bater no senhor em algum momento, não?

Vítima: Não, ele só deu um tiro, só, perto.

Juiz: Ele deu um tiro próximo do senhor?

Vítima: É, que ia me matar se eu não falasse quem que era os caras.

Juiz: Quanto tempo mais ou menos, da hora que o senhor saiu da viatura, até o momento que eles levaram o senhor de volta para o posto?

Vítima: Umas 2 e pouco, quando estava soltando o povo da escola, eles --

Juiz: Que hora o senhor saiu do posto?

Vítima: Umas 2 e pouquinho, 2 e meia, mais ou menos.

Juiz: E que horas o senhor voltou?

Vítima: Cinco horas.

O Caso – No dia 5 de maio de 2005, os policiais foram até o posto de gasolina com o pretexto de conduzir o adolescente até uma delegacia de Polícia Civil para falar com o delegado. Os agentes não apresentaram mandado judicial e contaram apenas com a autorização do patrão do jovem.

O adolescente foi levado dali numa viatura, de marca/modelo GM/Blazer, cor branca para o local ermo conhecido como "Estrada Boiadeira". No trajeto, "Neto" mudou-se para o banco de trás do veículo e algemou as mãos do rapaz. Foi determinado que o jovem abaixasse a cabeça, “quando passou a desferir socos na nuca e costelas da vítima, ao mesmo tempo em que dizia saber que ela estava envolvida no roubo (...)”. A vítima negava as acusações.

Ao chegarem em uma das vias que dão acesso às fazendas da região da “Estrada Boiadeira”, os policiais pararam a viatura e, “após fazerem com que a vítima descesse do veículo, ficasse ajoelhada, com as mãos algemadas para trás e sob a mira do revólver do denunciado "Rubão", passaram a questioná-la sobre a autoria do delito de roubo ocorrido no posto onde trabalhava”.

Ainda conforme o processo, como a vítima respondia que nada sabia sobre a autoria do crime, "Neto" continuou as agressões físicas. Ele usava um cano de plástico e com o objeto deu golpes em várias partes do jovem, principalmente nos pés (prática comum dos torturadores afim de não deixar marcas na vítima).

Durante a sessão de agressão física "Neto" chegou a torcer um dos Braços da vítima, que já estava "quebrado". “(...) enquanto a vítima Ronaldo ainda estava subjulgada pelos denunciados, o denunciado "Rubão", no intuito de aterrorizar ainda mais a vítima, disparou sua arma próximo dela”.

Na delegacia – Os policiais encaminharam a vítima até a delegacia. Lá, foram lhe mostradas algumas fotografias para tentar fazer o reconhecimento dos eventuais autores do crime de roubo. Porém, o jovem não conseguiu fazer a identificação. O adolescente, que estava machucado, foi ameaçado caso torna-se público o episódio de tortura e foi conduzido de volta ao posto de combustível. Foi dito ao jovem que “caso o mesmo contasse o fato para alguém, eles voltariam, mas agora o jogariam de cima da ponte do rio Paraná”, segundo trecho do processo criminal.

Mas, o rapaz não se calou e no início do ano de 2007, os policiais denunciados dirigiram-se até o local de trabalho e até a residência da vítima com o pretexto de investigação. Nesta ocasião, os agentes pegaram um módulo de potência e um alto-falante que estavam no veículo do jovem. Toda a situação veio à tona numa investigação da PF (Polícia Federal), a Xeque-Mate.

Na época, policiais civis de Três Lagoas estavam sendo investigados pela PF (Polícia Federal) na Operação Xeque Mate (máfia dos caça-níqueis) por formação de quadrilhas e organizações criminosas. Por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça foram descobertas gravações de áudios sobre os fatos que revelam a confissão dos policiais. Eles mencionaram as diligência feitas e a retirada do equipamento do som automotivo e também que a vítima, “agora já maior de idade, oportunidade em que comentaram que "agora eles podem bater, o cara não é menor" e que"só não pode ser filmado"”, referindo-se às agressões físicas.

Pistas – Outra conversa foi gravada e mostra ‘Rubão’ em diálogo com alguém cujo apelido é "Feijão". A gravação é de 26 de março de 2007 ás 18h54min34s. “Nela, ‘Rubão’ confidencia que ele e ‘Neto’ realmente praticaram tortura contra a vítima.” O depoimento da vítima foi prestado na época pelo delegado da PF, Marcius Fernando.

Rubão é de Chapadão do Sul e Neto da cidade de Rio Negro e ambos respondem à Justiça Federal no processo da Operação Xeque-Mate, conforme o advogado deles.

Outro lado - Rubens confirmou ter feito ligação telefônica, mas tudo era mentira e que assim falou para enganar o outro interlocutor que seria "meio que informante" dele. Neto negou o crime de tortura, mas admite ter ido até o Posto de Combustível onde trabalhava a vítima e de lá levado a vítima.

Segundo o advogado dos policiais civis, a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas, Albino Coimbra Neto, é provisória e por conta disso, os familiares dos policiais ainda deverão receber os vencimentos mensais já que só há perda da função pública mediante processo tramitado e julgado. “Entro hoje com pedido de HC (Habeas Corpus) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No recurso o argumento é que não há necessidade de prisão, pois eles não vã prejudicar a ordem pública nem ameaçar ninguém”, frisa.

Conforme a defesa dos policiais civis, por ora a preocupação é em garantir que eles respondam em liberdade. Indagado sobre as gravações que flagraram confissões sobre a prática da tortura, o advogado disse que há uma ação no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que pretende anular o procedimento, pois o áudio foi coletado por 30 dias consecutivos quando a lei determina somente 15 dias.

Nesta tarde, Rubão e Neto chegaram a deixar o 3º DP, na Capital, e seguiram para Três Lagoas, onde por medida de segurança, deveriam ser recolhidos em delegacia ou cela especial no presídio, conforme o advogado dos agentes, Marco Antônio Vieira. Mas, os policiais tiveram que voltar para o 3º DP, pois o juiz de Três Lagoas, Albino Coimbra Neto não autorizou o traslado e justificou falta de espaço nas delegacias e presídio local.

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