Divulgação/TJMS
Família já estava sendo acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram o recurso interposto contra a sentença em que um casal de pais foi condenado à ação de perda do poder familiar dos três filhos menores de idade.
Segundo o processo, dia 17 de fevereiro de 2017 as crianças foram acolhidas por meio de determinação judicial por estarem expostas a situação de risco grave por seus pais. A família já estava sendo acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) desde 2013, até que receberam uma denúncia de supostos maus tratos cometidos pela mãe das crianças.
Várias outras denúncias foram feitas sobre os maus tratos cometidos pelos genitores, inclusive de abuso sexual por um conhecido da família, ocasionando rápido acolhimento dos menores. O amigo da família, que perpetrou a violência sexual contra as três crianças, foi condenado à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável.
Os pais não adotaram nenhuma providência acerca do acontecido, de acordo com a assessoria, em outra ocasião, a mãe flagrou o filho na época com 13 anos, abusando sexualmente do irmão de 11 anos e permaneceu omissa. Quando questionada sobre o fato no julgamento ela disse que ‘as crianças fazem estas coisas’.
A apelação foi negada pelo Desembargador Marcelo Câmara Rasslan, pois as provas contidas no processo são suficientes para comprovar que os recorrentes não possuem condições de propiciar aos protegidos um desenvolvimento adequado.
