MS-Prev retoma autonomia para conceder benefícios

Criado em dezembro de 2000, o MS-Prev (Previdência Social de Mato Grosso do Sul) foi instituído com o objetivo de ser única unidade gestora das concessões previdenciárias dos servidores públicos do Estado. De acordo com o superintendente de gestão do MSPrev, Moacyr Roberto Salles, o órgão acabou sendo desmembrado, culminando na autonomia de cada secretaria na realização desta tarefa. Ontem, através da lei número 3.545, o governador André Puccinelli, criou a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do sul (Ageprev) que traz de volta ao MS-Prev a autonomia de cuidar das concessões.

“O MS-Prev fazia a composição das leis de concessão sem gerenciar; agora, com a criação da agência, muda a questão do gerenciamento. Não havia um órgão central para cuidar da arrecadação - agenciando e administrando. Antes, cada poder - por meio das suas agências de recursos humanos (RH) - cuidava da vida ativa dos servidores aposentados ou não. Cada unidade retinha a arrecadação para eles mesmos pagarem. Agora, os poderes vão continuar mantendo o histórico de vida funcional dos servidores ativos; assim que eles entrarem na inatividade, passam a ser gerenciados pelo MSPrev”, explica o superintende, revelando ainda que a Ageprev chega para atender a uma exigência da Constituição Federal e do Ministério de Previdência Social, prevendo uma unidade gestora única para cuidar da arrecadação dos servidores segurados do Estado.

“O Estado agora vai conhecer a folha de inativos”, declara Moacyr. Hoje, é estimada a existência de cerca de 13.800 servidores aposentados e 3.000 pensionistas. Agora, o MS-Prev vai ter informações dos segurados ativos, até para ter saber o número de pessoas que vão se aposentar em determinado mês, prevendo assim a quantidade de recurso a ser destinada para o servidor que entra na inatividade.

Segundo Moacyr, o próximo passo é organizar, se estruturar para a adequação da Ageprev; depois, é necessário fazer o recadastramento dos servidores inativos, para formar um banco de dados disponível também aos segurados, atendendo assim outra norma do Ministério de Previdência Social: manter a transparência. Para isso, deverá ser criado um sistema de atendimento onde o servidor poderá receber todas as informações necessárias e importantes a ele.

O governo do Estado disponibiliza uma média de R$ 670 milhões do tesouro por ano para cobrir gastos com previdência; desse total, cerca de 30% são recursos provenientes da arrecadação dos servidores. Isso ocorre porque em 2000, ano de criação do MS-Prev, os funcionários do Estado não contribuíam; a partir da data em que foi instituído o órgão, os servidores passaram a dar a contribuição. Dessa maneira, o tesouro cobre o déficit para pagar o benefício do servidor antigo. O superintende de gestão do MS-Prev estima que - em 30 anos - os benefícios poderão ser pagos apenas com verbas de contribuições, uma vez que os novos servidores já fazem a contribuição.

O orçamento da Ageprev, de acordo com Moacyr, é todo o recurso que já estava disponível no Fundo de Previdência Social do Estado e que deverá ser extinto, passando a ser administrado pela nova agência que foi criada. (Com Assessoria)

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