MPE vai fiscalizar Uneis de MS

Para a criação de novas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) em Mato Grosso do Sul, além da reestruturação e equiparação das unidades já existentes, o Ministério Público Estadual (MPE) está elaborando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser firmado com o Governodo Estado. A informação é da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, que participou na tarde desta quarta-feira (05/11), de audiência pública, proposta pelo deputado Pedro Kemp, sobre as medidas sócio-educativas em MS.

O debate foi sugerido pela sociedade civil organizada após uma série de denúncias de maus-tratos a adolescentes de Uneis de Campo Grande e do interior do Estado e também do envio à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que transfere a gestão de medidas sócio-educativas da Setass (Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social) para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

De acordo com a promotora Vera Aparecida Cardoso Borgalho Frost Vieira, o TAC se faz necessário diante dos sérios problemas existentes nas Uneis de Mato Grosso do Sul, dentre eles, a superlotação e as péssimas condições físicas das unidades. Em Campo Grande, por exemplo, a Unei Dom Bosco tem capacidade para 40 adolescentes, abrigando atualmente 72. Na Novo Caminho, no Bairro Los Angeles, o prédio deveria abrigar 26 internos, mas possui entre 50 e 55 jovens internados. Os problemas são semelhantes nas outras unidades do Estado (Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Dourados). (Portal AL))

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