Saul Schramm/Governo MS
Nesta segunda-feira (12) o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), lançou um e-book e hotsite com todas as informações sobre as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), vigentes.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ressalta a importância da ferramenta. “Como tudo que é novo gera muitas dúvidas, não seria diferente com o Código, por isso decidimos disponibilizar as 57 alterações dessa nova lei, de uma forma bem didática e com fácil acesso para que todos possam entender e se adequar”.
As principais alterações estão na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pontuação para suspensão, medidas mais rígidas para os crimes de trânsito e prazos para documentos de documentos de transferência de veículos. A lei trouxe o Registro Nacional Positivo de Condutores, motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média, não serão onerados, recebendo apenas advertência, como estimulo para bons condutores.
De acordo com a assessoria, os motoristas envolvidos em crimes de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa que estiverem sob efeito de álcool ou drogas, não se enquadram mais em penas alternativas e sim reclusão, ou seja admite o regime inicial fechado.
A diretora de Registro e Controle de Veículos, Loretta Figueiredo, explica que o comprador que deixa de transferir o veículo em 30 dias, não recebe mais multa grave e tem um prazo maior de 60 dias para informar o Detran.
