Justiça suspende inclusão de mudança de sexo no SUS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinava à União que provesse, no prazo de 30 dias, todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da cirurgia de mudança de sexo.

A decisão questionada também determinou, à União, a edição de ato normativo prevendo a inclusão desses procedimentos cirúrgicos na tabela de procedimentos remunerados pelo SUS (Tabela SIH/SUS).

Em sua decisão, a presidente do Supremo ressaltou "o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo, patologia devidamente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde." No entanto, disse que há grave lesão à ordem pública, tendo em vista que a execução do ato repercutirá na programação orçamentária federal, ao gerar impacto nas finanças públicas.

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