Governador assina ordem para construção do semi-aberto na Capital

O governador André Puccinelli assina, nesta quarta-feira (27), ordem de serviço para construção do Centro Penal Agro-Industrial de Campo Grande, às 9 horas, em seu gabinete, na Governadoria. No dia 8 de agosto, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) publicou, no Diário Oficial, o resultado da licitação para construção do novo semi-aberto, com valor de R$ 6.650.076,96 (recursos próprios do Estado). O governo pretende ativar o centro em 2010.

A construção da unidade penal é uma das prioridades do planejamento estratégico da Segurança Pública e visa a ampliação de vagas no sistema prisional, garantindo o cumprimento da Lei de Execução Penal em Mato Grosso do Sul.

O novo estabelecimento será erguido em área de 50 hectares, desmembrados da fazenda das Moças - localizada na saída para Sidrolândia. A área, nas proximidades do presídio federal, já foi desapropriada pelo Estado. O local também deverá abrigar outras unidades penais.

O semi-aberto terá capacidade para mil internos, com área de saúde, quadras esportivas, galpões para atividades laborais, dois salões multiuso, modernos equipamentos de segurança e a presença de uma companhia da polícia militar. O complexo será composto das seguintes edificações: bloco administrativo, recepção (circulação coberta, espera, guarda-pertences, revista - masculina e feminina, parlatório e sanitários), controle de rádio; sala de chefia; copa; sanitários; sala de assistente social; secretaria; advogado, diretor, médico, dentista, farmácia, enfermaria, biblioteca, reunião, rouparia, refeitório, cozinha, bloco das celas - pavilhão de trabalho, espaço para culto, sala de aula, duas quadras de esporte, 40 celas coletivas, 20 celas disciplinares, totalizando 500 vagas por bloco, além de guaritas, casa de gás, abrigo para resíduos sólidos, estacionamento coberto e guarita de acesso.

O Centro Penal Agro-Industrial vai começar a ser construído em setembro. Considerando o prazo previsto para a execução das obras, o governo do Estado pretende colocar a unidade em funcionamento em 2010.

Entrega de ambulâncias

Na mesma solenidade, o governador André Puccinelli realiza a entrega de quatro ambulâncias para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). As ambulâncias serão utilizadas no atendimento médico-hospitalar dos internos. Foram adquiridas seis ambulâncias com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e contrapartida do Estado, totalizando mais de R$ 210 mil. Os outros dois veículos serão entregues até o fim de setembro.

A saúde do homem encarcerado é uma das prioridades do Plano Diretor do Sistema Penitenciário (PDSP/MS) prevista na meta 14 das 22 existentes. O objetivo da meta é a elaboração de projetos e convênios visando à plena assistência à saúde dos internos e à efetivação do Plano Nacional de Saúde no sistema penitenciário do Ministério da Saúde.

A portaria de adesão do Estado ao plano foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio deste ano e destina o valor de R$ 1.555.200,00 para a área. O recurso é anual e será distribuído entre 28 equipes de saúde que deverão ser constituídas pelos órgãos estaduais competentes (Sejusp, Agepen e Secretaria Estadual de Saúde) para atuar nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.

A divisão de saúde da Agepen já tem a parte técnica do plano completa, que agora está em fase de estudo, a fim de estabelecer, com a Secretaria de Estado de Saúde, um planejamento para realização de concurso público para compor as equipes técnicas exigidas.

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