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Benefício

Governo amplia prazo para contestar descontos indevidos no INSS

Beneficiários têm até 14 de fevereiro de 2026 para pedir ressarcimento de cobranças feitas sem autorização

Elaine Oliveira
Capital News

Mais de 6 milhões de beneficiários do INSS já registraram contestações contra descontos feitos sem autorização em seus benefícios. Diante do volume de reclamações, o governo federal decidiu prorrogar o prazo para novas contestações até 14 de fevereiro de 2026 — anteriormente, o limite seria nesta quinta-feira (14).

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, clicando em “Não autorizei o desconto”. Também é possível fazer o pedido pela Central 135 ou em agências dos Correios.

Após o registro, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não o faça, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento, válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o governo vai devolver valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que foram utilizados documentos falsamente assinados pelos beneficiários.

Segundo o INSS, 3,7 milhões de pessoas já aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões foram devolvidos até agora.

 

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