Fetems pede aplicação 100% da Lei do Piso Salarial

Lúcio Borges - Capital News (www.capitalnews.com.br)

A sessão da Assembleia Legislativa de MS desta quarta-feira (14) foi interrompida para a palavra livre da comunidade por meio de Roberto Magno Botareli, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Ele durante 10 minutos, falou da mobilização nacional dos professores e apresentou a reivindicação da categoria, que hoje deu início a uma paralisação da categoria em todo o país. A mobilização é pelo cumprimento da Lei 11.738, que trata do piso Nacional e em busca da melhoria da Educação brasileira.

Os professores iniciaram uma greve de três dias, hoje até sexta-feira (16) para pedir a aplicação da Lei, que inclui a destinação de 1/3 de hora-atividade para planejamento das aulas. Como ainda a Plano de Cargos e Carreira e a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para ações na área de Educação. “A adesão à paralisação no Estado é de 85% dos professores das redes de ensino público. Os alunos não serão prejudicados, porque as aulas serão repostas. O que queremos é mostrar que o Brasil precisa olhar para sua Educação e colocar como prioridade. Assim teremos menos presídios, menos violência e mais gente saudável e bons cidadãos”, abriu o discurso.

O presidente da Fetems relatou que apenas 14 prefeituras em Mato Grosso do Sul cumprem a Lei do Piso na integralidade: Paranaíba, Naviraí, Água Clara, Sidrolândia, Antônio João, Coronel Sapucaia, Camapuã, Inocência, Aquidauana, Brasilândia, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste e Miranda. “O prefeito de Sete Quedas preparou ontem um projeto para se adequar à legislação e enviou a Câmara. Essas 14 prefeituras (incluindo Sete Quedas) serão homenageadas pela federação amanhã”, apontou.

Cumprir a Lei por inteiro com planejamento em separado

Segundo o sindicalista, diversos Estados até cumpre a lei do piso salarial, porém poucos cumprem o artigo 4º da lei , que prevê à destinação de um terço da jornada de trabalho para o planejamento das aulas. O Mato Grosso do Sul é um dos que não cumpre esta parte importante da Lei.

“O STF (Supremo Tribunal Federal), ao decidir sobre o cumprimento da lei do piso salarial, não determinou a obrigatoriedade sobre a questão das horas para o planejamento das aulas, fica a cargo de cada Estado e município cumpri-lá ou não. O professor chega a ter 500 alunos. Ele tem família e tem que corrigir de 500 a 600 provas em casa. Na dá para fazer na escola. Com destinação de um terço de aula, ele vai corrigir as provas e fazer o planejamento de aula”, explicou.

O governador André Puccinelli (PMDB) já declarou publicamente que não vai cumprir, pois isso causaria um prejuízo ao Estado, já que seria necessário a contratação de 4 mil professores.

Já Roberto rebateu dizendo que a entidade tem um estudo que aponta que seriam necessários no máximo 1,5 mil profissionais.

Mobilização e convite

Dentre o discurso do representante dos professores, ele anunciou como será e já está sendo feito a mobilização no Estado e pelo Brasil. Ele anunciou que o ponto alto das manifestações será a realização de uma passeata com 10 mil trabalhadores nesta quinta-feira (15), em Campo Grande.

A manifestação está marcar para acontecer às 8 horas. O ponto de concentração será a Praça do Rádio Clube Cidade.

Botareli informou ainda que vai marcar para amanhã uma reunião com o relator do processo do caso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a justificativa do Governo, sobre a hora aula. O mérito, segundo ele, deve ser julgado entre os meses de abril e maio.

O sindicalista disse que as negociações com governo foram encerradas por falta de avanço. “Se ele já decidiu e anunciou não temos o que falar. A Justiça que vai decidir agora o mérito, pois tínhamos ganhado e depois derrubaram. Vamos mostrar que a questão dos gastos não é tão alto como colocaram em 4 mil, sendo que é menos que 1,5 mil contratados”, finalizou.

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