Defensoria Pública de MS lança cartilha sobre regularização fundiária

A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul lançou ontem (14) a cartilha do “Projeto de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas”.

A distribuição do material aconteceu durante o quinto e último mutirão de atendimento aos moradores dos bairros Jardim Futurista, Bosque da Esperança, Bosque do Carvalho e Danúbio Azul, como parte do projeto que é realizado em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

A ação aconteceu na Escola Municipal Consulesa Margarida Maksoud Trad, no bairro Estrela D’Alva. Inicialmente o projeto atenderia 428 famílias, porém a quantidade aumentou para mil durante os mutirões realizados nos dias 24 de fevereiro, 30 de março, 27 de abril e 28 de maio, no mesmo local.

As cartilhas foram entregues para todos os moradores atendidos pelo projeto como parte do “Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários”, que receberam também orientações da Defensoria Pública sobre o trâmite das ações.

A partir de agora o projeto entra na fase final. A Defensoria Pública começa hoje, a distribuição das Ações Civis Públicas. A primeira etapa inclui 301 famílias atendidas durante o projeto.

Porém os moradores que não foram incluídos no atendimento podem buscar ajuda da Defensoria Pública de Campo Grande, localizada na rua da Paz, 14, anexo ao Fórum, para entrar com ação individual. (Com informações da assessoria)

• • • • • 

• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.

• • • • • 

• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.