Começa hoje a V Conferência Estadual dos Direitos Humanos

O governador André Puccinelli participa dos dois dias da V Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que começa hoje (14) e termina sexta-feira (15) em Campo Grande. O evento acontece na Uniderp/Anhanguera, no auditório do Bloco 5 ( Rua Ceará, 333). Puccinelli abre o evento na quinta-feira à tarde e na sexta-feira, a partir das 8 horas, assina três termos de adesão com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, referentes ao compromisso pela inclusão de pessoas com deficiência, pela redução da violência contra crianças e adolescentes e pela erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.

Dentro da “Agenda social” do governo Lula, lançada no final de 2007, estão previstas ações prioritárias com orçamento específico para a busca do desenvolvimento social brasileiro. Os termos que serão assinados nesta sexta-feira com o ministro Paulo de Tarso Vannuchi vão formalizar o apoio e parceria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a essas políticas sociais.

Subregistro Civil

Para assegurar o registro a todas as crianças no nascimento e o acesso de todas as pessoas a documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho, o governador André Puccinelli criou, por meio de decreto publicado no dia 22 de julho de 2008, o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, formado por representantes de órgãos públicos do governo Estadual, Poder Legislativo, Defensoria e Ministério Público, cartórios e organismos federais, incluindo as Forças Armadas.

Cumprindo o que prevê o decreto federal nº 6.289, de dezembro de 2007, uma série de ações já estão definidas para atuação do comitê. A primeira é identificar a população não-registrada e a população sem condições financeiras de acesso à documentação básica, além de mapear as localidades. As entidades vão elaborar um Plano para o Registro de Nascimento e organizar as ações de acesso à população aos documentos básicos, como o Registro Civil de Nascimento (RCN), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Também está prevista a articulação de prefeituras e câmaras municipais para a formalização do compromisso de instalação dos comitês municipais, com prioridade para as cidades com indicador de sub-registro de nascimento de nascidos/ano igual ou superior a 25%.

Programa Nacional de DH

Além da assinatura dos termos de adesão, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República, fará uma palestra sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Este ano o tema central da Conferência é “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”. Estão confirmadas também as presenças da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib e de 211 delegados eleitos nas conferências municipais.

Amanhã, após a abertura do governador André Puccinelli, o professor doutor da USP, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, vai falar sobre “Universalização dos Direitos Humanos”.

A V Conferência Estadual ocorre no ano em que se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo principal é a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos. Em Mato Grosso do Sul foi criado um Grupo de Trabalho Estadual (GTE), composto de 16 membros, para organizar o encontro.

O evento está sendo organizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU/MS). (Com Assessoria)

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