Agepen recebe ambulâncias para atendimento médico aos internos

A partir do mês de setembro, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) passará a contar com seis novas ambulâncias para atendimento médico-hospitalar dos internos. Os veículos foram adquiridos por recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e contrapartida do Estado, totalizando mais de R$ 210 mil.

A saúde do homem encarcerado é uma das prioridades do Plano Diretor do Sistema Penitenciário (PDSP/MS) prevista na meta 14 das 22 existentes. O objetivo da meta é a elaboração de projetos e convênios visando à plena assistência à saúde dos internos e à efetivação do Plano Nacional de Saúde no sistema penitenciário do Ministério da Saúde.

A portaria de adesão do Estado ao plano foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio deste ano e destina o valor de R$ 1.555.200,00 para a área. O recurso é anual e será distribuído entre 28 equipes de saúde que deverão ser constituídas pelos órgãos estaduais competentes (Sejusp, Agepen e Secretaria Estadual de Saúde) para atuar nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.

A divisão de saúde da Agepen já tem a parte técnica do plano completa, que agora está em fase de estudo, a fim de estabelecer, com a Secretaria de Estado de Saúde, um planejamento para realização de concurso público para compor as equipes técnicas exigidas. (Com Assessoria)

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