Agepan faz parceirias para auxiliar em fiscalizações

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) juntamente com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Companhia Independente de Polícia de Trânsito (Ciptran) realizam desde o início da semana, fiscalizações em áreas próximas das rotatórias de acesso à Capital. A operação visa coibir o transporte clandestino de passageiros nas rodovias do estado. Segundo o gerente da Câmara Técnica de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues, a fiscalização que vai até esta sexta-feira, já resultou em sete autos de infração e duas apreensões de veículos que realizavam o transporte irregular de passageiros.

Ayrton explica que a fiscalização é de rotina, porém esta semana está intensificada na região de Campo Grande. Os sete autos de infração aplicados após a verificação de irregularidades encontradas em veículos cadastrados na agência. Uma das apreensões foi a de um táxi, que é um transporte restrito somente ao município, não podendo atuar em rodovias, exceto em casos de urgência. Nestes casos de clandestinidade nas rodovias, a Agepan multa e apreende os veículos. Estima-se de que durante as ações tenham sido abordados cerca de 200 veículos.

Mesmo com a fiscalização voltada para a ocorrência de veículos clandestinos, a Agepan também faz a checagem das operadoras que são cadastradas e têm a licença para o transporte de passageiros. Desta forma são vistos algumas conformidades como: itens de segurança, tacógrafo, autorização para fazer a linha de transporte no horário requerido, habilitação necessária, entre outros.

Durante o final de semana a Agepan irá até Corumbá em conjunto com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur). A parceria visa expandir o campo de atuação das fiscalizaçõesl. A ação em Corumbá vai até domingo.

A utilização de operadores que atuam fora da rede regulada pelo poder público, por conta própria, traz insegurança e risco ao passageiro, além de representar desequilíbrio e prejuízo ao sistema formal. Os clandestinos desviam cerca de 29% dos passageiros do transporte regular, provocando ao Estado uma perda de receita de R$ 25 milhões.

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