Agepan e Aneel fazem consulta sobre qualidade do serviço de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) realizam amanhã (23), uma sessão presencial da consulta pública para ouvir os consumidores sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia prestados pela Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul. O evento acontece no auditório do Sebrae, na Capital. Os consumidores também podem participar enviando contribuições por escrito, até o dia 10 de outubro. As informações servirão como subsídio à fiscalização periódica dos serviços prestados pela empresa em todo o estado.

A Fiscalização Periódica é baseada em cronograma previamente elaborado, onde é verificado, de uma maneira geral, o atendimento ao contrato de concessão e à legislação do setor elétrico. A equipe de fiscalização visa os aspectos principais que envolvem a atividade de comercialização de energia elétrica na concessionária e a qualidade do atendimento aos consumidores.

Na área comercial, a fiscalização abrange aspectos como o Atendimento a Pedido de Ligação; Classificação e Cadastro dos Consumidores; Tratamento à Unidade Consumidora Baixa Renda; Condições de Atendimento a Consumidores (no balcão ou personalizado, telefônico, e na agência virtual); Leitura de Medidores e Faturamento; Arrecadação (tipos de agentes – como bancos e lotéricas -, acesso dos consumidores de pequenas localidades a algum tipo de agente arrecadador); Faturas de Energia (qualidade e eficiência dos sistemas de entrega); Suspensão do Fornecimento e Religação; Ressarcimento por Danos; Fraude de Energia; e Revisões de Faturamento. Em muitos dos tópicos fiscalizados, as inspeções incluem coletadas de amostragens e entrevistas.

Outro importante item da fiscalização é quanto à atuação do Conselho de Consumidores no âmbito da concessionária. Os clientes da distribuidora têm essa representatividade no Conselho de Consumidores da Enersul (Concen), que reúne membros de todas as classes de consumo (como residencial, industrial, comercial e rural).

A fiscalização passa ainda por itens como Opções de Faturamento; Cobrança dos Serviços; Ligações Temporárias; Contratos de Fornecimento; Medição; além das Campanhas de Eficientização do Uso da Energia Elétrica.

Fiscalização técnica

Além dos aspectos comerciais, as contribuições dos usuários na consulta pública servirão para subsidiar a fiscalização feita pela Agepan nas condições técnicas da distribuição, que tem ênfase na qualidade e continuidade do produto energia elétrica e na adequação dos serviços prestados pela concessionária. É analisado se a empresa observa padrões de qualidade e continuidade contidos no contrato de concessão e na legislação em vigor. A fiscalização analisa também os recursos humanos e materiais, os métodos e os processos das áreas técnicas da concessionária. Veja alguns exemplos:

Configuração do Sistema Elétrico da Distribuidora; Suprimento de Energia Elétrica; Sistemas de Distribuição (de alta e baixa tensão), com verificação do planejamento, operação e manutenção de linhas, subestações e redes, proteção e sistemas de supervisão e controle, fatores que podem prejudicar a qualidade dos serviços, aspectos de segurança de pessoas e instalações, programa de obras e investimentos; Centros de Manutenções e Laboratórios.

Há também a verificação se os indicadores, como os de duração e de freqüência de interrupções – DEC e FEC - estão de acordo com as normas estabelecidas.

Serviço

Contribuições por escrito à consulta pública podem ser encaminhadas à Agepan, na Av. Afonso Pena, 3026, Centro; pelo e-mail [email protected] ou o Fax (67) 3025-9503.

A sessão presencial acontecerá no dia 23, no auditório do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1661), a partir das 8h. A participação é livre, limitada à capacidade do auditório, de 200 lugares. Para apresentar uma contribuição durante a audiência, basta se inscrever no local.

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