A ação de cinco governadores na Justiça contra a lei que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950 para professores da rede pública levou deputados e senadores a criarem uma frente parlamentar em defesa desse direito aos profissionais do magistério. A idéia é pressionar o Judiciário e a sociedade pela manutenção do que os parlamentares consideram uma conquista da categoria.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estão colhendo assinaturas para a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público. Fátima Bezerra critica os argumentos da ação de inconstitucionalidade apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina.
O primeiro deles se refere ao conceito de piso salarial. "Os governadores querem que, para se chegar ao piso, se agregue as vantagens ou os adicionais que o professor tenha", observa a parlamentar. "Ora, não podemos permitir isso, porque se assim o fosse, isso não era piso, era teto. Piso é vencimento básico. As gratificações são acrescidas ao vencimento básico".
Atividades extraclasse
Fátima Bezerra também rebate outra crítica dos governadores, que não concordam com a determinação de que os professores dediquem um terço de sua jornada para atividades extraclasse. Esse período seria usado para planejamento de aulas, atualização profissional e correção de trabalhos, por exemplo.
Para a deputada, os governadores pretendem aumentar a jornada de trabalho dos docentes, sem levar em conta a natureza da atividade do magistério. Outro argumento dos governadores, criticado pela deputada Fátima Bezerra, é o de que não há amparo orçamentário para bancar o piso de R$ 950.
A parlamentar discorda e afirma que há condições no orçamento para a manutenção do piso. Ela lembra que os estados e municípios são obrigados a investir, no mínimo, 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, acrescenta, o Fundeb significa, na prática, mais dinheiro para os estados e municípios aplicarem na Educação.
"Os estados e municípios que comprovarem que os recursos não são suficientes para pagar o piso salarial do professor, eles serão contemplados com o ressarcimento por parte do governo federal, através da complementação financeira da União", destaca Fátima Bezerra.
Atuação
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público pretende organizar atos, audiências públicas e encontros com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar do assunto.
O STF já recebeu parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerando constitucional a lei que instituiu o piso salarial dos professores. (Agência Câmara)
