Ordem do Dia prevê a análise de quatro projetos e um veto

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de quatro projetos de lei e um veto. O destaque é o projeto de lei que cria o cadastro único de pessoas desaparecidas, proposta pelo deputado estadual Jerson Domingos (PMDB).

O veto ao projeto de lei 029/08, do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), será votado nesta terça-feira. A proposta veta a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela manutenção do veto.

Em discussão única, o parlamento analisa o projeto do deputado Coronel Ivan (sem partido), que declara de utilidade pública estadual a "Casa de Recuperação Projeto Vida Nova", em Iguatemi.

Outros dois projetos denominam próprios públicos. O PL 116/08, do Ministério Público Estadual (MPE), denomina "Promotor de Justiça Waldir Bernardes" o prédio do órgão. O PL 100/08, de Ary Rigo (PDT), denomina Máximo Romero o Estabelecimento Penal de Jardim.

Em primeira discussão, os deputados votam o PL 119/08, de Jerson Domingos, que cria o Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas. A CCJR opinou pela constitucionalidade do projeto, que já foi adotado em outros estados brasileiros. (Fonte: Portal ALMS)