A Comissão de Orçamento e Finanças tem agenda marcada com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Cícero de Souza na próxima quarta-feira (22), às 14h30.. Em pauta, a entrega do relatório da oitiva com os secretários de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, e de Receita, Gustavo Freire. A confirmação é da presidente da Comissão, vereadora Grazielle Machado (PR).
Segundo ela, a Comissão estará acompanhada do presidente da casa, vereador Mario Cesar (PMDB), mas o convite será estendido à todos os parlamentares.
"O relatório foi estudado exaustivamente pela Comissão e concluímos que houve ilegalidade praticada pelo chefe do Executivo. Foram seis decretos ilegais, o último três dias antes da nossa oitiva. Houve improbidade administrativa e agora vamos encaminhar ao TCE para avaliação dos conceitos de remanejamento e suplementação. Estamos cumprindo a prerrogativa do vereador que é fiscalizar. A população nos cobra essa conduta", disparou Grazielle.
Relatório
O relatório, de 18 páginas, foi elaborado pelo vereador Flávio César (PT do B), relator da oitiva e vice-presidente da Comissão, e aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Orçamento composta ainda por Carla Stephanini (PMDB), Alceu Bueno (PSL) e Juliana Zorzo (PSC).
O documento elenca seis decretos do Poder Executivo que remanejaram, ao todo, mais de R$ 50 milhões. “A constatação de eventual desobediência legal imporá desdobramentos administrativos sérios à Administração Municipal, pois a vontade popular, expressa por sua legislação vigente, deve ser rigorosa e integralmente cumprida”, revela um trecho do documento.
Trâmite
O trâmite do relatório dependerá da avaliação do Conselho do TCE. “Tendo o parecer, ao tempo do TCE, vamos reunir todos os vereadores para decidir o que fazer. Se o secretário Wanderlei Ben Hur estiver correto, vamos acatar, sem problema nenhum. Se a comissão estiver certa, vamos nos reunir com todos os vereadores. O presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), vai nortear o que a Casa vai fazer, já que nunca houve algo parecido”, Grazielle Machado.
