Na próxima terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Comissão de Integração Nacional vai debater as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é uma das principais fontes de receita dos estados. Apesar dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o fundo, o foco da audiência pública será a proposta consensual (PL 5392/13) aprovada pelo Senado, no início do mês.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, repassadas por meio da assessoria de imprensa, o texto já está em análise na Câmara e mantém, até 2015, os atuais coeficientes do FPE, ou seja: 85% dos recursos do fundo vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto os demais 15% seguem para o Sul e o Sudeste.
Em 2016 e 2017, seria fixado um piso com base nos valores recebidos em 2015, corrigidos pelo IPCA, mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto. O valor excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.
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