Relatório da Execução Orçamentária, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30), demonstra que a receita do governo de Mato Grosso do Sul recuou R$ 26 milhões de abril a junho deste ano – uma queda de 4,72%.
A receita corrente líquida passou de R$ 552 milhões em abril para R$ 548 milhões em maio e R$ 526 milhões no mês seguinte.
O Fundo de Participação dos Estados repassado a Mato Grosso do Sul caiu de maio para junho de R$ 83 milhões para R$ 71 milhões, mas a principal receita do governo, o ICMS, que teve queda de abril para maio, passando de R$ 458 milhões para R$ 441 milhões, voltou a subir de maio para junho e foi de R$ 464 milhões.
Os números estão longe de serem alarmantes, mas no último dia 18 o governador André Puccinelli baixou um decreto, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, determinando corte de 20% das despesas de custeio do Executivo. O corte vale para os titulares dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.
Prevenido, Puccinelli explicou ter levado em conta o fato de a receita do Estado ter diminuído “tornando-se urgente a adoção de medidas de equilíbrio das contas públicas, para assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade, em suas necessidades especiais, sem perda de qualidade”.
Ele disse que considerou a crise econômica e financeira atual que atinge todos os países, “inclusive o Brasil e suas unidades federadas”, a necessidade de garantir o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores públicos estaduais e dos prestadores de serviço, e o decrescente repasse das transferências constitucionais do FPE.
Ele lembrou ainda que o bombeamento do gás boliviano está sendo feito no limite mínimo, refletindo, diretamente, na diminuição da arrecadação do ICMS, e que foi reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente na venda da gasolina e do óleo diesel.
