O Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira publica o Decreto 11.902, assinado pelo prefeito Nelson Trad Filho na última sexta-feira (20), determinando corte de gastos em todas as secretarias, fundações e autarquias. A prefeitura espera reduzir em R$ 4 milhões os gastos de custeio todos os meses – o que resultaria em uma economia acumulada de R$ 24 milhões até dezembro.
Apesar de o Diogrande não estar ainda disponível para consulta, Nelsinho confirmou no último sábado a publicação nesta segunda-feira. O site da prefeitura também traz hoje a confirmação da publicação do decreto.
Serão reduzidos em, no mínimo, 20% os gastos de custeio entre 21 de julho a 31 de dezembro de 2012, em relação à média das despesas dos gastos efetuados no período de janeiro a 30 de junho.
Os cortes irão atingir as despesas com contas de água, energia elétrica, telefone, passagens áreas, combustível, prestadores de serviço e outras despesas de manutenção da máquina administrativa.
Nelsinho Trad garantiu que a medida é uma prevenção para o caso de agravamento da situação econômica e que não haverá comprometimento das obras já lançadas ou em andamento, nem prejuízos para os projetos sociais.
O objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas diante da perspectiva de redução dos repasses do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) e queda na arrecadação do ICMS.
Conforme o site da Prefeitura, o sinal de alerta para a necessidade de colocar o pé no freio das despesas foi a redução em 14,66% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho em relação a maio. A queda foi R$ 10,6 milhões para R$ 9 milhões.
O secretário Paulo Nahas (Planejamento, Finanças e Controle) explicou que a queda no repasse do FPM é consequência de dois fatores: a isenção de IPI que o Governo Federal concedeu para incentivar a venda de várias linhas de produtos (carros, geladeiras, maquinas de lavar) e as restituições pagas aos contribuintes do Imposto de Renda. O Fundo de Participação é basicamente composto de parcelas da arrecadação do IPI e IR.
Além do corte linear de 20% nos gastos com custeio, a prefeitura já havia adotado medidas de contenção (por meio do decreto 11.882 editado no último dia 2 de julho) como parte das orientações a serem cumpridas durante o período eleitoral e até 31 dezembro. Assim, está vetada a nomeação de servidores efetivos, com exceção dos cargos abertos por aposentadoria ou falecimento dos atuais titulares, desde que o concurso tenha sido homologado até o dia 4 de julho. Também está vetada a ampliação do quadro de funcionários terceirizados.
O corte de gastos feito pela Prefeitura é muito semelhante ao do governo do Estado. O decreto estadual foi publicado na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial e também determinou corte de 20% das despesas de custeio do Executivo.
