Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 11 não enviaram a prestação de contas ao MEC ( Ministério da Educação), dos gastos relacionados com a Educação no ano passado. Por isso, estão impedidos de receber recursos federais via convênios ou transferências.
Os 11 municípios que estão com transferências de recursos suspensas equivalem a 14,1% do Estado. Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Rio Negro e Tacuru são os municípios que descumpriram a legislação federal, de acordo com dados do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga a prestação de contas e o prazo para os municípios entregarem a declaração dos gastos terminou no dia 30 de abril. Já os Estados têm até 30 de maio para prestarem contas ao MEC.
Apesar de não terem respeitado o prazo, os municípios que não prestaram contas sobre os gastos em educação ainda podem enviar os dados a qualquer momento e assim retirarem seus nomes da “lista negra” do governo. Assim, os caixas voltam a ver o dinheiro da União.
Em todo o país, conforme o Siope, mais de 1,8 mil municípios não enviaram suas prestações de conta. O número é ainda mais alarmante nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Até agora, quatro capitais também não enviaram os dados: Belém (PA), Macapá (AP), Cuiabá (MT) e Natal (RN). De acordo com a assessoria do FNDE, apenas os repasses de Educação, Assistência Social e Saúde ficam mantidos enquanto os municípios não apresentarem suas contas. Verbas de emendas parlamentares, por exemplo, ficam suspensas.
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