O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 514/10 e estabeleceu novas regras para a segunda etapa do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A segunda fase do projeto prevê a construção e reforma de dois milhões de casas entre 2011 e 2014.
Do total de casas construídas ou reformadas, 60% serão destinadas às pessoas com renda mensal inferior a R$ 1.395,00, tendo como prioridade famílias chefiadas por mulheres, moradores de áreas de risco ou vítimas de catástrofes. No Mato Grosso do Sul está prevista a construção de 20 mil casas, mas o governo promete ajudar com incentivos ao Estado, garantindo outras 20 mil moradias.
Mudanças
Entre as mudanças estão o valor máximo de renda para as famílias a serem beneficiadas. O programa não podia ser oferecido para famílias com renda superior a R$ 5.540,00 e agora o valor máximo é de R$ 4.650,00.
Para ajudar as famílias chefiadas por mulheres, ficou excluída a exigência de assinatura dos maridos nos contratos, com exceção dos casos em que envolva Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mulheres a serem contempladas devem ter renda inferior a R$ 1.395,00. (Com informações Agência Estado).
