Roberto Castello, da assessoria
Simone, a autora da PEC Rose de Freitas e o relator Alessandro Vieira comemoraram a aprovação com senadoras
O Senado aprovou em segunda e última votação ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna os crimes de feminicídio e de estupro imprescritíveis e inafiançáveis. A proposta da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio – assassinato de mulher motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina – pode ser julgado a qualquer tempo, independente da data em que foi cometido. Hoje, esse tipo de crime prescreve após 20 anos. A PEC inclui o feminicídio na lista da Constituição que determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que também inclui o crime de estupro nesta lista foi incluída pelo relator do texto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Agora, a proposta segue para a Câmara, onde também precisa ser aprovada em dois turnos para alterar a Constituição.
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