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Câmara aprova projeto contra abuso de autoridade que pode frear Lava Jato

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
Artigo de responsabilidade do autor

Pablo Valadares/Agência Câmara

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Projeto colocado por Maia para votação em regime de urgência foi aprovado pela Câmara na noite anterior

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência na noite de quarta (14) projeto do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) que define crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Já aprovado no Senado, o texto segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Considerada uma reação do Congresso para conter investigações como as da Lava Jato, a proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, como obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No Twitter, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), escreveu que é contra o projeto e afirmou: "Jamais defenderei qualquer abuso, como também jamais moverei uma palha que possa, eventualmente, prejudicar o combate à corrupção, as ações da Lava Jato e afins." Na rede social, contra a medida do Congresso, a hastag #VetaBolsonaro era uma das mais postadas na noite anterior.

 

 

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Só dois deputados de MS votaram contra a urgência do 'abuso de autoridade'

Pablo Valadares/Agência Câmara

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Urgência do texto foi aprovada com votos de 342 deputados contra 83. Na hora de votar o projeto, o voto não foi nominal

A votação do projeto de "Abuso de Autoridade" aprovado pela Câmara não foi nominal, mas a do pedido que deu urgência ao texto sim. A urgência foi aprovada com o voto de 342 deputados contra o de 83. Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, só os dois do PSL votaram contra a urgência do texto: Dr. Ovando e Loester "Tio" Trutis. O partido Novo foi o único a orientar contra a urgência do abuso de autoridade. PSL, Cidadania e Podemos liberaram as bancadas e os demais partidos orientaram a favor. Veja aqui no site Congresso em Foco como votaram os deputados de seu estado.

 

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Simone Tebet diz que capitalização pode atrasar reforma da Previdência no Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Simone e Tasso Jereissati afirmam que tentativa de incluir capitalização poderá atrasar a reforma no Senado

Simone Tebet (MDB-MS) disse na quarta ser contra a tentativa de senadores governistas de incluir a capitalização na reforma da Previdência durante a tramitação no Senado. A presidente da CCJ alertou que, mesmo por meio de uma PEC paralela, a medida pode gerar embates, atrasar e prejudicar a aprovação da reforma. "Qualquer questão polêmica como esta vai atrasar a agenda, prevista para 60 dias no Senado", afirmou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) estima que a reforma seja votada em primeiro turno no plenário no dia 18 de setembro e em segundo turno no dia 2 de outubro, e poderá ser promulgada até 10 de outubro. Para Simone, como não há acordo de lideranças sobre a capitalização, senadores contrários poderão usar o regimento para postergar prazos e atrasar a reforma. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é a favor do modelo de capitalização, também avalia que não é prudente incluir isso na pauta agora. "O tema foi 'demonizado' na Câmara e pode contaminar algumas discussões, como a inclusão de Estados e municípios nas mudanças", disse o tucano.

 

 

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