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Rio Grande do Sul estipula regras próprias para concursos públicos

Por Débora Ramos

Da coluna Educação e Carreira
Artigo de responsabilidade do autor

Normas já estão em vigência e abrangem quase todos os setores do funcionalismo estatal gaúcho

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ColunaEducaçãoECarreira

O Rio Grande do Sul publicou em janeiro um estatuto próprio para determinar as regras de todos os concursos públicos realizados no estado. As normas valem para autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações mantidas pelo governo estadual, mas não abrangem outros setores, como o Poder Judiciário, que tem regramento exclusivo, nem certames já abertos.

Um dos pontos mais destacados do estatuto é que ele exige que todos os editais publicados a partir de agora devem ter uma série de informações, como a qualificação da instituição organizadora do concurso, as identificações dos cargos oferecidos, a explicação dos tipos das provas que serão aplicadas e até a enumeração das matérias ou disciplinas abordadas nos exames.

Sobre as provas em si, o estatuto regulamenta, por exemplo, que os testes físicos de algumas carreiras sejam diferentes para homens e mulheres. As novas regras também proíbem concursos que realizem apenas provas de títulos -- é necessário passar, assim, pelos testes de perguntas.

Por fim, o estado também exige que todos os servidores contratados pelas instituições abaixo do regramento novo passem por um estágio probatório -- um período de dois anos em que os contratados ficarão em observação até a confirmação ou não no cargo. Os requisitos necessários para a continuidade na carreira são: disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade.

Fora das novas regras, o concurso mais esperado do ano no estado foi o da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), que teve o gabarito publicado no começo de fevereiro. O certame passa agora pela fase dos recursos, quando candidatos podem pedir revisões das questões da prova, aplicada nos dias 2 e 3 deste mês.

A Sefaz-RS oferece 150 vagas para vários cargos, mas a prova do início do mês foi apenas para os candidatos a auditor-fiscal, cuja remuneração inicial é de R$ 20 mil. A pasta informou que 11,5 mil pessoas concorreram aos cargos.

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