O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Luiz Carlos Santini, afirma que conforme a Constituição Federal não estão previstas novas eleições em Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande). A afirmação foi após desfile cívico militar de 7 de Setembro, na Capital.
Segundo o desembargador, se o prefeito Ari Artuzi (PDT) e seus sucessores legais perderem os mandatos, assumem os vereadores que não foram envolvidos no escândalo de corrupção na segunda maior cidade do Estado. Se, por ventura, todos perderem seus cargos, assumem os suplentes de vereadores, eles farão eleição interna na Câmara para indicação do presidente que, automaticamente, seria encaminhado à Prefeitura.
“Os fatos que estão ocorrendo em Dourados em nada têm a ver com a Justiça Eleitoral. Isto é crime e na Justiça comum. Se, ele [Artuzi] vier a perder o mandato – e ele nem perdeu seus direitos políticos –, assume o vereador. Se, caso não tenha vereador suficiente, diplomamos os suplentes. Ora, diplomamos suplentes para quê? Mas, até agora, o que vem ocorrendo em nada tem a ver com a Justiça Eleitoral”, pontua Santini.
Não há como ser feita uma nova eleição, mesmo com clamor da população local, afirma o desembargador. “Existe um sistema natural de sucessão. Esta na Constituição Federal. Se não conseguirmos com os vereadores, diplomamos os suplentes”, esclarece novamente.
Artuzi está preso em Campo Grande desde o dia 2, quando foi detido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Uragano (furacão, em italiano), que desmantelou suposta quadrilha de fraudes em licitações e de corrupção. Vídeos com vereadores e o próprio prefeito, além da primeira-dama Maria Artuzi, recebendo dinheiro que seria de propina constam nas investigações.
Imediatamente, o Ministério Público do Estado (MPE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que colocasse o juiz da Comarca de Dourados, Eduardo Machado Rocha, como prefeito interino, como mandam as leis estaduais e federais em casos correlatos. A solicitação foi aceita.
Novo secretariado foi montado pelo “juiz-prefeito”, como vem sendo chamado na cidade. O próximo passo, segundo o MPE, é o pedido de intervenção estadual no município. Se o TJ-MS aceitar este pedido, o governador André Puccinelli (PMDB) terá que emitir decreto com o nome do novo prefeito.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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