Diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – desde o começo de 2009 – é apontada como motivo principal de medidas tomadas nesta quarta-feira (28) pela Prefeitura de Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande) para tentar diminuir em 20% os gastos públicos. Inicialmente, as medidas ficam em vigor até 31 de dezembro de 2010.

Haverá redução de despesas com cargos em comissão e funções de confiança e gratificações, além de cortes em incentivos financeiros e auxílios de qualquer natureza. Desta forma, segundo assessoria de imprensa do governo municipal, estão vetados “aumento de despesas com pessoal – com a ressalva de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público – aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego, função e alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa”.

O prefeito Ari Artuxi (PDT) também suspendeu a realização de concurso público, admissão, contratação de pessoal e hora extra, “a menos em casos de aposentadoria ou falecimento de servidor”.

Novos convênios ou termos de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, “a exceção daqueles realizados com receitas vinculadas”, estão proibidos.

Concessões diárias e participação em cursos e outros eventos precisam agora de prévia autorização da Secretaria Municipal de Receita e Finanças. “Todas as secretarias municipais deverão apresentar um plano de redução de projetos e atividades a serem suspensos ou reduzidos, sem prejudicar o atendimento coletivo”, acrescenta a medida.

As secretarias municipais de Administração, Finanças e Receita e Procuradoria-Geral poderão adotar outras medidas necessárias ao cumprimento do decreto.

Meio-expediente em todos os órgãos municipais

Por conta do “desequilíbrio financeiro”, explica assessoria de imprensa do governo municipal, todos os órgãos vinculados ao Executivo Municipal irão funcionar em meio período somente, a partir de segunda-feira (2).

A redução do expediente dos órgãos municipais de oito para seis horas diárias faz com que os atendimentos sejam das 7h às 13h, de segunda a sexta.

A redução de despesas de consumo com pessoal é amparada pelo artigo 169 da Constituição Federal e pela lei complementar 101, de 2000, argumenta a Prefeitura.

A decisão, adotada pelo prefeito Ari Artuzi (PDT), segue orientação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que tem insistido para que as administrações municipais adotem medidas de contenção de gastos para diminuir impacto negativo da redução do repasse do FPM, feito pelo governo Federal.

O serviço de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que funciona na Avenida Presidente Vargas, continuará atendendo em expediente normal, assim como as escolas da Rede Municipal de Ensino e unidades de saúde.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)