A presidente Dilma sancionou com duas ressalvas nesta quarta-feira (25), a Lei 13.107, que trata da sobre a fusão de partidos políticos. A proposta aprovada pelo Congresso ficou conhecida por “Lei Anti-Kassab”, pois impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.
Um dos vetos da presidente diz respeito ao registro das siglas criadas por meio de fusões. O dispositivo previa que a existência jurídica do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa da legenda em Ofício Civil do Distrito Federal.
Também foi vetado o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato.
Para a presidente ambos os trechos equiparariam a fusão à criação de partidos, dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos. "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", destacou Dilma na justificativa do veto.
