O Programa Manancial Vivo (PMV), desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), há cinco anos incentiva práticas conservacionistas junto a proprietários rurais estabelecidos nas bacias hidrográficas do Guariroba, importante manancial de abastecimento público do município de Campo Grande.
O PMV segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA). É um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade.
Proprietários rurais que adotarem tais práticas nas bacias atendidas pelo PMV também poderão receber incentivos (pagamentos) se mantiverem seu comprometimento com essas práticas. A APA do Guariroba, para operacionalização do PMV, foi dividida em cinco sub-bacias: Guariroba, Saltinho, Tocos, Rondinha e Reservatório. Cada uma corresponde a uma fase do programa. Na Fase I (sub-bacia do Guariroba) sete propriedades rurais se inscreveram e foram contratadas para PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), dos quais cinco permanecem inscritos. Na Fase II (sub-bacia do Saltinho) foram 14 proprietários inscritos. Ainda serão realizadas as inscrições para as outras três fases/sub-bacias.
Na Fase I, foram executadas obras de terraceamento, cercamento de APP (Área de Proteção Permanente) e recuperação de 70 hectares de APP, que correspondem às obrigações do PMV, bem como os trabalhos de avaliação da situação de cada propriedade inscrita, a fim de que fossem calculados os valores de PSA destinados a cada uma. Todas já receberam as parcelas referentes aos PSA dos anos de 2013 e 2014.
Na Fase II, já foram elaborados para as propriedades inscritas, todos os trabalhos de levantamento das informações de campo, estando os Termos de Referência para contratação dos PSA elaborados e com assinatura prevista para o mês de março. A partir de abril, estão previstos lançamentos de licitações para a contratação das empresas que executarão as obras de responsabilidade da prefeitura.
Nas fases I e II estão previstos investimentos de dois milhões e duzentos mil reais, entre ações de conservação de solo, cercamento e restauração de mata ciliar, adequação e conservação de estradas, conservação de fragmentos florestais e recursos previstos para o Pagamento de Serviços Ambientais – PSA na ordem de R$ 8,2 milhões.
Outros recursos foram mobilizados por meio de parcerias com o Programa Água Brasil: o projeto REHIDRO da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que soma R$ 1,7 milhão; recursos de compensação na ordem de R$ 898 mil reais e R$ 700 mil reais provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado pela 26ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente em 2010, para pagamento de PSA.
Os recursos para investimentos no programa são provenientes de contrato de repasse com a Agência Nacional de Água (ANA), do Programa Água Brasil e de compensações ambientais destinadas a este fim. Já os recursos para o PSA são provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), de agentes financiadores nacionais e internacionais, de transferências ou doações de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e/ou privado destinados a este fim, do orçamento municipal, das empresas concessionárias de serviços públicos, empreendimentos, que explorem atividades econômicas, instalados na área de intervenção do programa, de outros recursos destinados a este fim por meio de lei, contrato, convênio e compensações e multas ambientais ou urbanísticas, conforme previsto no Art. 9o da Lei 5.025/2011.
Objetivos do PMV
• promover a recuperação e adequação ambiental das propriedades rurais situadas na bacia hidrográfica do córrego guariroba – APA do Guariroba;
• efetuar pagamento de serviços ambientais a produtores rurais – PSA;
• reduzir o aporte de sedimentos ao leito fluvial, mantendo a capacidade de reservação, a regularização das vazões e a qualidade de água do manancial;
• realizar o monitoramento das ações de conservação de água, solo e florestas ao longo do tempo.
Marcos Andrey, agente fiscal de meio ambiente e coordenador do PMV pela Semadur, explica que aos produtores que aderem ao programa são oferecidos assistência técnica, palestras, execução de 40% das obras por conta da prefeitura, além de pagamento anual pela prestação de serviços ambientais (PSA).
“O PSA é direcionado ao proprietário de área rural e urbana, no município de Campo Grande que destinar parte ou a totalidade de sua propriedade para fins de recuperação, conservação e preservação da cobertura florestal e conservação de solo e água, tendo como objetivo recompensar financeiramente o proprietário, em função do valor econômico dos serviços ambientais prestados”, esclarece Andrey.
O valor do pagamento pelo PSA e os critérios para que as propriedades rurais sejam caracterizadas como prestadoras de serviços ambientais, em cada uma das modalidades, são fixados por edital do órgão ambiental competente.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Heitor Pereira de Oliveira, destaca que este tema demanda conscientização e afirma a importância da educação ambiental e das ferramentas de comunicação para contribuir na divulgação das ações de boas práticas ambientais. Oliveira salienta que, além destes benefícios, ainda é realizado um trabalho de educação ambiental por meio de oficinas, cujo objetivo é a qualificação dos produtores rurais. “Nessas oficinas são apresentadas palestras sobre economia rural, recuperação e manejo de pastagens, questões ambientais, dentre outros”, demonstra.
As ações são monitoradas continuamente pela equipe do PMV, composta por técnicos da Semadur. O monitoramento das chuvas, vazões, transporte de sedimento e qualidade da água são realizados pela UFMS, bem como o aporte de tecnologia e conhecimento em manejo e sustentabilidade da propriedade proporcionados pela Embrapa Gado de Corte, Programa Água Brasil e UFMS.
Todos os trabalhos do PMV estão sob a responsabilidade da Unidade Gestora do Programa – UGP PMV que aprova todos os projetos, relatórios técnicos e inscrições de novas áreas para intervenção e PSA.
