Um Projeto de Lei (PL) 7758/14 que será votado na Câmara de Deputados torna crime o uso de falsa identidade na internet, inclusive nas redes sociais, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a alguém.
Atualmente, a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza apenas a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
No entanto, de acordo com o autor do projeto, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), a lei não prevê a conduta de usar um perfil falso em redes sociais para prejudicar terceiros. “É importante complementar a legislação penal”, defende o parlamentar.
A proposta pretende ampliar a abrangência da lei de crime de falsa identidade (Código Penal, Decreto-Lei 2848/40) para incluir esse tipo de crime virtual. A pena prevista no projeto é de detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Impunidade
Marchezan se inspirou no exemplo de uma lei norte-americana de 2011 que pune quem utilizar perfil falso na internet. Segundo ele, é cada vez maior o número de pessoas que usam do anonimato e da impunidade para fazer ameaças ou propagar difamações, calúnias e injúrias no ambiente virtual contra seus desafetos.
O deputado ressalta que, já em 2008, o Brasil contabilizava um milhão de denúncias por crimes praticados via internet, e grande parte deles foi cometido por meio de falsas identidades. "Isso evidencia a importância de se coibir a referida prática, contribuindo para desarticular a sensação de impunidade, combustível de todo e qualquer crime”, diz Marchezan.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. No ano passado, o relator do projeto na CCJ, ex-deputado Fábio Trad, defendeu a aprovação do texto. “A medida é importante para dar à Justiça outras formas de conter mais um fenômeno da criminalidade digital, que tem vitimado cidadãos de bem”, disse.
