O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sílvio Maluf, participou na manhã da última quinta-feira (26), em Brasília, da reunião realizada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com os secretários de Segurança Pública de todo o Brasil, com o objetivo de buscar consenso sobre alterações legislativas contra o crime organizado e a violência.
Na reunião foram apresentados quatro projetos de lei que tornam mais severas as penas para quem cometer ataques e roubos a caixas eletrônicos, um deles, de autoria do deputado federal por Mato Grosso do Sul Geraldo Resende. Um grupo de trabalho foi criado para discutir projetos de lei que serão encaminhados em breve ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário Sílvio Maluf, entre as propostas principais dos quatro projetos estão a regulamentação e controle da venda de explosivos e aumento da pena, em caso da utilização desses artefatos nos furtos. “Nós agora iremos analisar esses projetos, que voltarão a ser debatidos na próxima reunião que acontece em abril”, explicou.
"O governo federal e os governo estaduais têm um consenso. Nós temos uma tarefa, um desafio pela frente que é enfrentar, entre outros crimes, a questão do ataque a caixas eletrônicos, que vêm abastecendo o cofre de organizações criminosas que geram violência no país. Queremos aperfeiçoar nossas leis em várias questões e dosar as penas como elas devem ser dosadas, nos casos em que é necessário", disse Cardozo.
O ministro da Justiça adiantou que já articulou com o Poder Legislativo o encaminhamento das propostas contra o crime. "Nossa ideia é, agora, retomar essa discussão para que num curto espaço de tempo possamos encaminhar ao congresso nacional esses projetos de lei. Já há uma boa vontade do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que diz que assim que nós chegarmos a um consenso ele pautará essas matérias", afirmou.
O ministro Cardozo também destacou a política de integração e a proposta de um pacto nacional contra homicídios. "Nós temos organizado com os governo estaduais operações conjuntas, num modelo semelhante ao adotado na Copa do Mundo. Estamos articulando ainda um pacto que seja firmado por todos os governadores, pela presidenta da República, com apoio de todos os nossos órgãos, para que nós tenhamos o desafio claro nesse período, com metas estabelecidas, com parcerias também pactuadas para que nós possamos reduzir a violência no país", reforçou. O encontro foi realizado durante a reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Também participaram a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
Eleição Consesp
Durante a 57ª Reunião Ordinária do Colegiado foi eleita a nova diretoria do Consesp para o biênio 2015/2016. A chapa que tem como presidente o Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana e como vices, Fernando Francischini, do Paraná, e Wantuir Francisco Brasil Jacini, do Rio Grande do Sul receberam 14 votos.
Também concorreu à eleição a chapa liderada pelo secretário José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro, que teve teve 8 votos. Após a proclamação do resultado, o novo presidente do Consesp disse que pretende intensificar as atividades do colegiado. Um dos caminhos para isso, segundo Santana, é o fortalecimento da relação com o Congresso Nacional. Os debates entre os integrantes do Consesp costumam ser realizados quatro vezes por ano. O encontro desta quinta-feira foi o primeiro de 2015. Durante as reuniões, os secretários apresentam as políticas de segurança de seus estados e buscam alternativas conjuntas de combate à violência e à criminalidade.
