Uma determinação judicial, obriga a União a demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por áreas ocupadas em Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu uma determinação judicial para que a União, por meio da Fundação Nacional do Índio ( Funai), agilizasse a demarcação em toda a região centro-sul do estado. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado. A medida vale também para as áreas que forem ocupadas após a decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados.
O pagamento deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado. O ministro da Justiça será intimado para o cumprimento da decisão em até 30 dias. Caso não o faça, o ministro poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio, no orçamento da União, dos recursos necessários para pagar os fazendeiros prejudicados pelas ocupações.
Em 2007, a Fundação Nacional do Índio (Funai) se comprometeu a demarcar as terras indígenas em MS até junho de 2009. Em 2010, a Funai enviou ao MPF justificativa pelo descumprimento do acordo e apresentou novo cronograma para realizar os procedimentos demarcatórios, destacando que iria providenciar os recursos humanos e materiais necessários. Porém, até o momento, publicou apenas um dos diversos relatórios antropológicos pendentes. Diante do atraso, em 2011 o MPF executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC). A Funai já acumula uma multa de R$ 2 milhões por não cumprir acordos com MPF.
A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”.
