Prefeitos dos 21 municípios de Mato Grosso do Sul por onde passa a BR-163 estão de olho em uma nova receita de ISS que cairá nos cofres dos municípios tão logo a CCR MSVia dona da concessão para explorar a rodovia comece a cobrar os pedágios dos motoristas que trafegarem pelo local. Por lei, os municípios têm direito a 5%, a título de ISS, da arrecadação das nove praças de pedágio que serão instaladas ao longo da 163.
A estimativa é de que as prefeituras dividam um bolo de R$ 30 milhões por ano, ou cerca de R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. O assunto foi discutido na tarde desta sexta-feira, 9 de janeiro, na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Conforme Mário Kruger (PT), prefeito de Rio Verde, municípios por onde passam 62 quilômetros da rodovia, as prefeituras receberão o ISS proporcionalmente à testada (medida da frente de um lote) na rodovia.
“Será uma receita importante para as prefeituras”, analisou. Representando a CCR MSVia, o diretor de Relações Institucionais Claudeir Mata explicou a legislação prevê o repasse de ISS a todos municípios onde vigore a área de concessão. Assim será feito. “A CCR pretende começar a cobrar os pedágios em outubro deste ano”, revela Mata. Até lá ao menos 10% das obras já estarão prontas, exigência do contrato de concessão.
Pelo documento, de acordo com o site Sul News, o valor do pedágio será de R$ 4,38 a cada 100 quilômetros. Os 847,2 quilômetros da extensão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, passam por 21 municípios entre os quais Pedro Gomes, Sonora, Rio Verde, São Gabriel D´Oeste, Bandeirantes, Rochedo, Jaraguari, Campo Grande, Rio Brilhante, Caarapó, Itaquiraí, Naviraí e Mundo Novo. Ao longo do traçado da 163 estão sendo realizadas obras de duplicação, manutenção, conservação e outras melhorias.
Obras
Além de discutir o recebimento futuro do ISS proveniente da arrecadação de pedágio, os prefeitos também pediram uma espécie de revisão do tributo já arrecadado com as obras que as terceirizadas da CCR executam na rodovia dentro dos município. “Os municípios também têm direito ao ISS cobrado sobre as obras realizadas nos municípios.
Queremos que a CCR nos repasse os nomes das empresas terceirizadas que executam os trabalhos para sabermos se estamos recebendo o que de fato nos é devido”, informou Mário Kruger. Quanto a isso, Claudeir Mata esclareceu que a empresa está em dia com o repasse dos impostos às prefeituras. “Embora a responsabilidade seja da empresa contratada para executar os serviços, a CCR por uma questão de organização, desconta delas a importância referente ao ISS e repassa esse dinheiro para os municípios”, explicou Mata, assegurando que a CCR não se opõe a revisar os cálculos se os municípios solicitarem.
A receita do ISS oriundo das operações da CCR tornou-se ainda mais importante para os municípios diante das previsões de queda dos recursos dos Fundos Constitucionais para 2015. O quadro foi debatido em assembleia dos prefeitos na Assomasul nesta sexta-feira.
