Os vereadores de Dourados encerraram o ano legislativo de 2014 durante a última sessão na terça-feira (16), com 18 projetos aprovados e a derrubada de um veto. Na extensa pauta de votação, que foi amplamente discutida pelos vereadores, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 770 milhões.
Um veto parcial do executivo ao Projeto de Lei que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabela de edificações e tabela de alíquotas relativas a imóveis foi derrubado, e assim os distritos de Dourados continuam isentos do recolhimento do IPTU. Também foram aprovados, entre alguns projetos, a estruturação organizacional da Prefeitura e o Projeto de Lei Complementar nº 36/2014 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007 – que trata do Regime Jurídico e o PCCR dos Servidores da Guarda Municipal.
Por maioria e em regime de urgência, o polêmicos Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 3558/2012 e que dispõe sobre gratificação natalina a ser paga no mês de dezembro de cada ano, a partir de 2015 aos vereadores de Dourados também foi aprovado.
