Policiais Civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), da Vigilância Sanitária Estadual e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizaram no período de 6 a 11 de outubro, fiscalizações nos municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Sidrolândia, no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animais clandestinos.
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais e também nas rodovias da região, sendo apreendidas três toneladas de produtos de origem animal clandestinos, dentre eles carnes bovinas, suínas, linguiça caseira, laticínios e pescados.
De acordo com a Autoridade Policial “as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes”.
As ações objetivam a orientação dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados e dos motoristas que transitam pelas estradas da região. A prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessita de fiscalização contínua.
Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes. O consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos como diarréia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar a óbito.
Segundo o delegado Gomides Neto “os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à IAGRO que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de dois a cinco anos de prisão”, afirmou.
