O projeto que dá anistia a construções irregulares na Capital possibilita que cerca de 8.800 mutuários inadimplentes regularizem as prestações em atrasos, proporcionando ainda descontos diferenciados para os que estão em situação de adimplência e desejam quitar o financiamento da casa própria.
O projeto de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por intermédio de Lei Complementar nº 236/14, oferece desconto de até 20% para quitação do contrato de financiamento e até 50% sobre juros e multas das prestações em atraso. Vale ressaltar que o prazo de vigência do programa é de 18 meses, ou seja, até janeiro de 2016.
Até o momento, 4% dos inadimplentes procuraram a Agência para participarem do programa. O resultado foi um aumento de 46 % na média de arrecadação da Agência. A diretora-presidente da EMHA, Marta Lúcia Martinez comemora o salto na receita e lembra a importância dos recursos para a administração pública. “O projeto de lei atende todos os mutuários da Agência e oferece condições diferenciadas aos adimplentes e inadimplentes, por isso, contamos com a adesão de todos. Com o capital arrecadado poderemos investir na realização de mais projetos habitacionais, e consequentemente, atender mais famílias da Capital”, destaca.
Novidades – A diretora-presidente revelou que os moradores do Jardim Ouro Verde, primeiro projeto habitacional da EMHA (dezembro de 1991), também terão um programa de descontos para quitarem ou regularizarem parcelas em atraso. “O prefeito Gilmar Olarte aprovou a minuta do projeto que será encaminhado ainda este mês para Câmara. O financiamento das casas do Jardim Ouro Verde é diferente do que vem sendo praticado atualmente, pois, pertence ao Banco Nacional de Habitação (BNH). Por isso elaboramos um programa específico para os mutuários que terão oportunidade de quitar o financiamento ou de ficarem adimplentes”, ressaltou.
Serviço – Os mutuários que tenham interesse em quitar o saldo devedor do contrato ou regularizar parcelas do financiamento em atraso, podem procurar a Emha, localizada na Travessa Iria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 17h.
