O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) comprovou inúmeras denúncias de irregularidades nos assentamentos da Reforma Agrária Pana e Ranildo Silva, localizados em Nova Alvorada do Sul. Constatou-se que nos locais existem um conjunto residencial, comércios e arrendamento para plantio comercial, comportamento que são vedados pela Legislação.
Conforme lei federal, os lotes dos assentamentos devem ser destinados apenas para a produção rural, e não podem ser explorados economicamente por outra pessoa que não o próprio beneficiário.
Em situação inversa, lotes do assentamento Pana, próximo às rodovias MS-145 e BR-267, estão sendo urbanizados, com a abertura de ruas sendo feitas com máquinas da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, construção de casas e plena atividade comercial de uma borracharia, um restaurante e um lava-jato, em fase de edificação.
Os moradores entrevistados pelo MPF alegam que o local onde está o residencial foi cedido por um beneficiário, que desistiu da área em favor da administração municipal no ano de 2012.
Ainda segundo as declarações, os lotes com estabelecimentos comerciais também foram cedidos, só que verbalmente, por outro beneficiário. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem conhecimento dos fatos, mas ainda não se manifestou nem tomou qualquer atitude. Outras versões afirmam que os lotes teriam sido vendidos por R$ 10 mil e os demais, destinados para uso residencial, comercializados por valores menores.
No assentamento Pana, criado há 16 anos, outros beneficiários também cometeram irregularidades ao dividir os lotes em partes menores para arrendar para diversas famílias.
Já no assentamento Ranildo Silva, o MPF flagrou a exploração de grande parte do total de 176 lotes por apenas uma pessoa. São cultivados soja e milho na área. Somente em alguns casos, foram encontradas pessoas que faziam uso das próprias terras das quais são beneficiárias.
Os moradores reclamam da falta de assistência e acusam o Incra de não emitir um documento que permite acesso ao crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sem apoio financeiro para produzir, as famílias optam pelo arrendamento a terceiros para se manter. O assentamento foi criado há 8 anos, porém até agora apenas 40 dos 176 titulares conseguiram empréstimos. Outro problema citado foi a paralisação da entrega de materiais para construir moradias nos lotes.
